Certamente, é interessante perceber que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) engloba um total de 341 artigos, os quais abordam uma vasta gama de situações que podem resultar em infrações e, por conseguinte, em multas de trânsito. No entanto, é surpreendente como muitas pessoas desconhecem ou simplesmente ignoram o fato de que comportamentos cotidianos observados nas vias públicas estão sujeitos a penalidades. Portanto, hoje falaremos sobre práticas comuns que dão multa de trânsito e você não sabia.

1. Dirigir com o braço para fora

Embora muita gente faça isso no trânsito, dirigir com o braço para fora é uma das situações que podem lhe render uma bela multa de trânsito. Aliás, uma penalidade merecida, pois longe de inofensiva, a prática pode provocar lesões, distrair o motorista e causar acidentes.

Por isso, coloca o bracinho para dentro porque o hábito resulta em 4 pontos na carteira, por ser uma infração média. Ademais, multa de R$ 130,16.

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2. Estacionar longe do meio-fio também rende multas de trânsito

Está na hora de treinar a baliza, hein? Afinal, estacionar longe do meio-fio atrapalha o trânsito e pode levar a colisões sem necessidade (depois, não reclama de achar o carro “amassado” na lateral).

Além disso, trata-se também de uma infração de trânsito que resulta em multa de R$ 88,38 a R$ 195,23, conforme a gravidade.

3. Molhar pedestres na calçada

Existem memes sobre isso, mas embora os vídeos pareçam divertidos, não tem graça alguma levar aquele banho na calçada. Portanto, esta é também uma das multas de trânsito merecidas, inclusive pelo desrespeito com quem está na rua.

Logo, para não estragar o dia de alguém, nem levar 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16, melhor ter atenção, né?

4. Usar fones de ouvido ao dirigir

Você gosta de dirigir se sentindo em um clipe musical? Então, melhor fazer isso ouvindo música pelo rádio do carro! Usar fones de ouvido ao dirigir é uma infração de trânsito e, além da multa de R$ 130,16, acumula 4 pontos na carteira.

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5. Uma das multas de trânsito é rodar com farol desregulado

Parece óbvio, mas a gente ainda precisa lembrar algumas pessoas de que andar com o farol desregulado atrapalha a visão de outros motoristas e causa acidentes. Portanto, é infração grave, conforme o artigo 223 do Código de Trânsito Brasileiro. Só para ter uma ideia:

• Resulta em 5 pontos na carteira
• Multa de R$ 195,23
• Detenção do veículo

Então, dá uma passadinha na autorizada para ajustar esses faróis, hein?

6. Utilizar o pisca alerta em movimento

O próprio nome já diz: pisca alerta deve ser usado apenas em emergências. Ainda que muita gente faça isso na boa intenção de avisar os demais motoristas sobre algo, dirigir com o pisca alerta ligado é uma das multas de trânsito.

Trata-se de infração média sujeita a multa de R$ 130,16 e 4 pontos na carteira.

7. Buzinar continuamente é uma das multas de trânsito (e irrita!)

Quer comemorar a vitória do seu time? Ou, que a filha ou filho passou no vestibular? Parabéns! Mas, não faça um buzinaço na rua! Além de irritar (muito!), atrapalha o trânsito e prejudica os outros motoristas.

Isso vale mesmo em engarrafamentos! Afinal, por mais estressante que seja, meter a mão na buzina não vai fazer o trânsito andar. Pelo contrário, rende multa no valor de R$ 88,38 e 3 pontos na carteira, segundo o CTB.

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8. Não usar setas

Claro que não dar setas é uma das multas de trânsito! Lição básica das aulas de autoescola, o uso da seta indica a intenção de quem dirige. Ou você acha que o motorista de trás tem bola de cristal para adivinhar onde quer virar?

Sendo assim, aprenda a usar a seta (que já vem de fábrica, e não é à toa). Ou, pague multa de R$ 195,23 e leve 5 pontos na CNH por infração grave.

9. Dirigir sem atenção é, sim, uma das multas de trânsito

A gente entende que, às vezes, quem dirige tem uma série de preocupações na vida. No entanto, isso só vai piorar sem se concentrar no trânsito. Dirigir com desatenção provoca acidentes que podem custar sua vida e a dos outros.

E, na melhor das hipóteses, multa de R$ 88,38, além de 3 pontos na carteira, segundo o artigo 169 do CTB.

Além das práticas acima, as mudanças nas leis de trânsito de 2024 também trazem atualizações. Então, fique sempre por dentre e mantenha atualizado(a) para evitar multas de trânsito!

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O que fazer caso tenha recebido uma multa de trânsito da qual discorde?

Porém, se você recebeu uma multa de trânsito da qual discorda, pode seguir alguns passos para contestá-la:

Leia atentamente a notificação: verifique se há algum erro na multa, como dados do veículo, local, hora ou descrição da infração.

• Prazo para defesa: anote o prazo para apresentar a defesa. Este prazo varia, mas geralmente é de 30 dias a partir da data de emissão da notificação.
• Recolha evidências: se possível, obtenha provas que sustentem sua defesa, como fotos, vídeos ou testemunhas que possam comprovar a sua versão dos fatos.
• Elabore a defesa prévia: escreva uma defesa prévia, expondo seus argumentos e anexando as evidências. Seja claro, objetivo e baseie-se na legislação de trânsito.
• Envio da defesa prévia: envie a defesa prévia ao órgão de trânsito que emitiu a multa, respeitando o prazo estabelecido. Isso pode ser feito pelo correio ou, em alguns casos, pela internet.
• Aguarde a resposta: após o envio, o órgão de trânsito analisará sua defesa. A decisão será comunicada por carta ou pode ser consultada online.
• Recursos adicionais: se a defesa prévia for negada, ainda é possível recorrer em outras instâncias, como a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e, posteriormente, ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito) ou CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal), dependendo da jurisdição.

Consulte um advogado: em caso de multas complexas ou de alto valor, pode ser útil consultar um advogado especializado em direito de trânsito.

Lembre-se de que é importante agir dentro dos prazos estabelecidos e manter a documentação organizada. Mesmo que você opte por pagar a multa, contestá-la não impede que você obtenha desconto no pagamento antecipado, caso esteja disponível.