Bora saber sobre o Imposto de Renda 2024? Ainda que o prazo comece somente em março, já vale ficar de olho tanto em quem precisa declarar quanto isenções e outros detalhes.

Para começar, você tem mais de dois meses para prestar contas com o Fisco. Ademais, houve ampliação na faixa de isenção, além de desconto para quem optar pelo modelo simplificado.

Vamos ver tudo direitinho para não ficar mal com o leão?

Qual o prazo para declarar o Imposto de Renda 2024?

Neste ano, as pessoas contribuintes têm de 15 de março a 31 de maio para declarar o Imposto de Renda. Para isso, basta acessar o aplicativo “Meu Imposto de Renda“, compatível com os sistemas operacionais iOS e Android. Ou o Programa Gerador da Declaração (PGD).

Sendo assim, a declaração é entregue de forma eletrônica e, durante o preenchimento, vale ter atenção a todas as informações inseridas para não precisar retificar depois.

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Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024?

A princípio, quem teve rendimentos maiores que R$ 28.559,70 em 2023 deve declarar. Isso equivale ao recebimento de aproximadamente dois salários mínimos mensais.

Porém, a partir deste ano, a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobe de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00. Uma mudança que, aliás, deve beneficiar 13,7 milhões de pessoas, que, então, não precisarão mais declarar o imposto.

Mas, graças a um artifício da lei, quem recebe até R$ 2.640 continua isento do IRPF. Ao menos, foi o que explicou o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva, à CNN Brasil.

Por fim, contribuintes que optarem por entregar o modelo simplificado tem desconto de R$ 528 sobre o imposto pago direto na fonte.

Fonte: Receita Federal

Também precisam declarar…

Em suma, precisam declarar o Imposto de Renda 2024:

• Indivíduos com rendimentos tributáveis de qualquer natureza, cuja soma atinja ou ultrapasse R$ 28.559,70.
• Aqueles que auferiram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, totalizando R$ 40 mil ou mais.
• Pessoas detentoras de bens, como veículos, imóveis, saldo em conta-corrente e aplicações financeiras, com valor global igual ou superior a R$ 300 mil.
• Contribuintes que realizaram operações na bolsa de valores, como a compra e venda de ações, cujo montante atingiu ou excedeu R$ 40 mil.
• Indivíduos que obtiveram receita bruta anual proveniente de atividade rural igual ou superior a R$ 142.798,50.
• Estrangeiros que estabeleceram residência no Brasil em algum mês de 2023 e permaneceram no país até 31 de dezembro do mesmo ano.

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A Receita libera três tipos de declaração do IRPF

Lembra que, logo acima, comentamos sobre a dedução para quem optar pelo modelo simplificado? Pois bem, isso ocorre porque há três tipos de declaração, sendo elas:

• Simplificada: além do desconto de R$ 528, há o padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, mas limitado a um valor específico
• Completa: é aquela onde você detalha todos os seus rendimentos e despesas dedutíveis. Apesar de ser mais complexa e não haver um desconto padrão, dá mais chances de restituição
• Pré-preenchida: para quem tem conta nível prata ou ouro no portal do Governo Federal, já tem um modelo com campos preenchidos do ano anterior

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O que acontece com quem não declarar?

Você tem dois meses para declarar o Imposto de Renda 2024, então, falta de tempo não será desculpa! Mas, se ainda assim, deixar de declarar, as consequências não são poucas.

Primeiramente, pode pagar uma multa de até 20% do valor do imposto devido. Ademais, seu nome fica no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

E, não para por aí! Só para ilustrar, tem o CPF irregular, o que te impede, por exemplo, de pedir empréstimos, abrir conta no banco, tirar passaporte, participar de concursos públicos, entre outros pontos bastante negativos.

Por fim, caso a Receita encontre indícios de sonegação no Imposto de Renda 2024, pode pedir a prisão da pessoa. Neste caso, a penalidade prevê uma pena de até dois anos de detenção, além de multa.

Portanto, é crucial se atentar aos prazos e submeter sua declaração do IRPF 2024 dentro do período estipulado. Dessa forma, você não só evita problemas com o Fisco, mas também preserva a normalidade em sua vida cotidiana, não é verdade?