A reforma tributária sobre o consumo foi aprovada, mas ainda há pontos que precisam de regulamentação final. Enquanto isso, o debate sobre a reforma sobre a renda já começou. Mas, o que isso diz respeito ao Imposto sobre Renda? O que muda e quem afeta?

Inicialmente, as centrais sindicais, por exemplo, pressionam pela isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5.000. Essa discussão é importante, pois uma reforma tributária ampla inegavelmente afeta todo mundo.

Em outras palavras, algumas pessoas pagarão mais, enquanto outras pagarão menos. Veja a seguir qual será o seu impacto para cada lado.

O que pode mudar no Imposto sobre Renda?

De modo geral, as possíveis mudanças no Imposto sobre Renda devem afetar tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Para as pessoas físicas, a principal alteração deve aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, que hoje é de R$ 1.903,98. Segundo promessa presidencial, a ideia é ampliar essa faixa para R$ 5.000, o que beneficiaria cerca de 20 milhões de trabalhadores.

Contudo, para compensar a renúncia de arrecadação, há a possibilidade de criar uma alíquota maior do que os atuais 27,5% para quem tem renda mais alta. Essa mudança, no entanto, sempre gera resistência.

Já para as pessoas jurídicas, prováveis novidades no Imposto sobre Renda incluem:

• Alteração nas alíquotas de IRPJ e CSLL, que atualmente são de 15% e 9%, respectivamente.
• Mudanças no lucro presumido, regime simplificado de tributação para empresas de pequeno porte.
• Ajustes no JCP, que já foi alterado no final de 2023, mas é esperado que seja reorganizado.

A aprovação das mudanças no Imposto de Renda é importante para a reforma tributária, que está em andamento no Congresso. As mudanças propostas visam tornar o sistema tributário mais justo e progressivo.

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Quando as mudanças passam a valer?

A reforma tributária sobre bens e serviços aprovada no final de 2023 (EC 132) estabeleceu que o governo deveria enviar ao Congresso uma proposta de reforma sobre a renda até 20 de março de 2024 (ou 90 dias após a promulgação).

No entanto, o envio da proposta depende da negociação em andamento sobre a desoneração da folha de pagamentos. Uma possibilidade é que a reforma sobre a renda sirva para bancar uma desoneração ampla, embora não haja confirmações por parte da equipe.

Se esse debate sobre o Imposto sobre Renda não terminar até 20 de março, é possível que a Fazenda atrase o envio da reforma sobre a renda (já que não há punição em caso de atraso). Além disso, em entrevista ainda neste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apontou possíveis fatores para o atraso.

Por exemplo, eleições municipais no segundo semestre e a regulamentação da fase 1 da reforma no primeiro semestre. Sendo assim, a fase 2 da tributária viria somente em 2025.

Portanto, é provável que o debate da reforma sobre o Imposto sobre Renda até ocorra, mas a decisão sobre a aprovação só virá em 2025. Como as mudanças no imposto de renda não têm validade imediata, só entrarão em vigor no ano seguinte à aprovação.

Então, o cenário provável é de mudanças válidas e sentidas no bolso apenas a partir de 2026.