O aumento do salário mínimo para R$ 1.412 no próximo ano pode impactar as contribuições mensais do MEI 2024, pagas por meio da guia DAS. Além disso, o Congresso Nacional pode aprovar novas medidas para a categoria. Saiba mais!

Ser MEI traz diversas vantagens, mas é importante estar atento às mudanças para não perder nenhum benefício. Por isso, é interessante se informar sobre as novidades do MEI para 2024.

O que pode mudar para o MEI em 2024?

Confira abaixo as principais mudanças que podem acontecer para o Microempreendedor Individual (MEI) em 2024, caso o Projeto de Lei nº 108/2021 seja aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente:

Novo limite de faturamento

O limite de faturamento anual do MEI pode aumentar de R$ 81 mil para R$ 144 mil. Essa mudança representa uma oportunidade para novos empreendedores se enquadrarem nessa categoria e aproveitarem os benefícios oferecidos pelo MEI.

Contratação de dois funcionários

Até agora, o MEI pode contratar apenas um funcionário. No entanto, com a aprovação do projeto de lei, o número de funcionários permitidos pode aumentar para dois. Assim como o faturamento, essa mudança proporciona mais flexibilidade e capacidade de expansão para os empreendedores individuais.

Contudo, vale ter atenção a possíveis regras quanto a esse limite.

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Aumento da contribuição mensal

O valor da contribuição mensal paga pelos MEIs, conhecida como Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), pode aumentar em 2024. Isso se deve ao aumento do salário mínimo, usado como base para o cálculo da contribuição.

Sendo assim, os novos valores do MEI 2024 passariam a ser:

• Comércio e Indústria: R$ 66,10 (INSS + ICMS)
• Comércio e Serviços: R$ 71,10 (INSS + ICMS/ISS)
• Serviços: R$ 70,10 (INSS + ISS)
• MEI Caminhoneiro: R$ 162,24 (INSS + ICMS + ISS)

Ou seja, para se preparar para as mudanças que podem acontecer para o MEI em 2024, é importante manter os pagamentos em dia e monitorar o faturamento da empresa.

Se o faturamento ultrapassar o limite estabelecido em 20%, por exemplo, o MEI pode ser desenquadrado da categoria.
Isso exige uma reavaliação do enquadramento tributário.

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Vantagens e desvantagens do MEI

Além de conhecer as possíveis mudanças do MEI 2024, caso ainda não pertença à categoria, vale ver como ela funciona. Inicialmente, o Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria que oferece diversas vantagens para quem deseja empreender. Entre as principais, estão:

• Baixo custo mensal de tributos e valores fixos: o valor da contribuição mensal do MEI varia conforme a atividade exercida, mas normalmente é inferior ao pago por uma empresa do Simples Nacional, por exemplo. Como vimos, o valor é reajustado anualmente, conforme o salário mínimo.
• Cobertura Previdenciária do INSS: o MEI possui direito a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
• Apoio técnico do Sebrae: o MEI tem direito a todo o suporte do Sebrae, como cursos, palestras e consultorias.
• Possibilidade de registrar empregado com baixo custo de manutenção: o custo total da contratação de um empregado pelo MEI é de 11% sobre o valor total da folha de salários.
• Crédito facilitado: o MEI tem acesso a crédito facilitado e com taxas diferenciadas em algumas instituições bancárias.

Por outro lado, há algumas desvantagens, sendo as principais:

• Limite de crescimento da empresa: o MEI não pode ter filiais e seu faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00.
• Aposentadoria limitada: embora possa se aposentar por idade ou por invalidez, o valor da aposentadoria é de um salário mínimo.
• Responsabilidade ilimitada: o MEI é responsável ilimitadamente pelas dívidas de sua empresa.

Mas, como vimos, ao menos o ponto do faturamento pode melhorar caso as mudanças do MEI 2024 sejam aprovadas. Além disso, é preciso reconhecer que as vantagens ainda são maiores. Sobretudo, quando pensamos em milhares de trabalhadores que saíram da informalidade.